José Simões de Carvalho está de volta à presidência da Câmara Municipal de Jequié. A decisão que assegura o retorno dele foi tomada nesta sexta-feira, 20/09/2013, pelo juiz Tibério Magalhães. Hoje, pela manhã, várias testemunhas arroladas no processo foram ouvidas no Fórum Bertino Passos, em Jequié. Os acusados não compareceram. O juiz, então, aplicou a pena de confissão dos réus, realizou audiencia instruindo o processo e abriu vistas para as alegações finais para posterior julgamento. O afastamento de José Simões atendeu medida cautelar até que fizesse a instrução do processo.
ENTENDA O CASO
Em novembro de 2012, o jornal CORREIO publicou: A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira. Eles são acusados de estabelecerem um esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à empresa Capemisa em 2008. O juiz Tibério Magalhães acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público Estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38. Este é o valor calculado pelo MP do prejuízo material causado aos cofres públicos.
Pois bem. Desde então, o processo tramitou em segredo de Justiça em razão da quebra dos dados bancários e financeiros.
Os promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, ajuizaram a ação no dia 5 de novembro do ano passado. O inquérito civil identificou que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa.
A Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos.
De acordo com o promotor Rafael Matias, diversas fraudes foram constatadas como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.
O AFASTAMENTO
No início deste ano, a justiça decidiu pelo afastamento de Zé Simões da presidência, tendo assumido em seu lugar o vice-presidente Josué Menezes.
FONTE:JEQUIEREGIAO.COM.BR
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