PROJETO PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO PARA VÂNDALOS

As manifestações iniciadas em junho de 2013 já viraram cenas cotidianas e a promessa é de que se repitam – pelo menos – até o Mundial de 2014, com a bandeira: “Não vai ter Copa”. Alguns protestos têm acontecido de forma pacífica, com pedidos de investimentos em educação, saúde, moralização da política e outros temas. Mas, outros são marcados por cenas de violência, como o ato no Rio de Janeiro que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade. Sem esconder a preocupação como os movimentos, autoridades têm procurado medidas para coibir o que classificam como “barbárie”. Enquanto o Congresso Nacional avalia a polêmica proposta que caracteriza como terrorismo atos como o vandalismo, na Câmara Municipal de Salvador o debate será em torno da ideia de punir o bolso dos responsáveis por práticas similares. Uma matéria em tramitação na Casa prevê que atos de vandalismo gerem multa de até R$ 1 milhão e a obrigação de que o responsável pague pelo reparos de eventuais equipamentos destruídos. O autor da lei é o vereador Léo Prates (DEM), que já tinha apresentado um texto similar, mas protocolou um substitutivo, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara desta quarta-feira (12). Em entrevista ao Bahia Notícias, o democrata explicou que a mudança foi a criação do encargo. “Quem cometer ato de vandalismo terá uma dívida com a prefeitura. Além de pagar a multa, quem for pego fazendo isso [vandalismo] terá que restituir o bem ou a prefeitura. Será obrigado, através de um orçamento feito pela prefeitura, a pagar pelo bem. A criação da multa foi um debate que tive com advogados. Antes, eu estava criando só a inserção do nome dele [vândalo] no Cadin [Cadastro Informativo Municipal]. Não botar uma taxa para inibir a prática tornava à lei fraca. Não é justo, com a sociedade e com quem paga impostos, que nós tenhamos que pagar para restituir o que foi depredado”, justificou.