O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as
distorções na cobrança do IPTU em Salvador, desembargador Roberto Maynard
Frank, requisitou que o processo seja julgado em plenário no próximo dia 9 de
julho. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta
quinta-feira (18). Na oportunidade, as ações propostas pelo PT e OAB serão
julgadas conjuntamente. Em nota enviada à imprensa, o assessor jurídico do
Partido dos Trabalhadores Luis Vinicius de Aragão acredita “que, apesar de ter
pedido pauta para julgar a medida cautelar, o relator pode entrar no mérito e
declarar a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o imposto”. A
dificuldade, no entanto, é reunir quórum suficiente de abertura da votação, uma
vez que o Judiciário está em regime especial de plantão devido à Copa do Mundo.
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