A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira
(18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem
trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a sanção, os motociclistas terão
direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de
mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua. O texto a ser sancionado
pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da
União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras
passarão a valer. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os
direitos a quem trabalha com motocicleta. De acordo com o Ministério da Saúde,
o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5%
entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade
(SIM), foram 11.268 mortes no país em
2011 e 3.100 em 2001.
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