A poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo
conseguiu um acordo com a Polícia Federal para evitar uma greve da categoria
durante os jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8%
para agentes policiais, escrivães e datiloscopistas. Serão repassados 12% agora
e 3,8% em janeiro. A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na
folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil
servidores. Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o mundial
para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação
de carreiras, decidiu suspender a ameaça de paralisação - o que impactaria
principalmente os aeroportos das cidades-sede da Copa. A PF é parte essencial
do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma
cartilha produzida pelas Forças Armadas e a própria PF. "Não vamos fazer
paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por
causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
(STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como ilegal)",
afirmou o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens. O STJ chegou a
determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa.
A limitar foi concedida pelo tribunal após ação impetrada pela Advocacia-Geral
da União (AGU). Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um
grupo de trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os
policiais. Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa.
O Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da
última sexta-feira (30), quando o acordo foi fechado. Boudens afirma que o
acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si,
considerado distante do ideal. "Nós cedemos na aceitação do índice para
avançar na reestruturação", diz, afirmando que desde 2007 o governo
"ficou intransigente", fechando o canal de diálogo com os policiais.
"Nosso salário está defasado há 7 anos e isso significa 40% para ser
resgatado", diz. O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de
lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o
aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano
eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por
enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela Secretaria
de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
"Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há problema
legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a reposição
(inflacionária)", avalia o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário