Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual
apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia pode ampliar a autonomia da
Defensoria Pública do Estado. O texto apresentado pelo deputado estadual Álvaro
Gomes (PCdoB) prevê a ampliação da autonomia da Defensoria Pública, dando a ela
iniciativa de lei, mesmo antes da promulgação da Emenda Constitucional 80, que
prevê a dotação de defensores públicos em todas as comarcas do Brasil em oito
anos. A PEC apresentada pelo deputado foi publicada no Diário Oficial da última
quinta-feira (5). A discussão da proposta foi iniciada em janeiro deste ano com
a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA). A diretoria da Adep
diz esperar que o texto transmite de forma rápida na Assembleia Legislativa,
até mesmo porque, com a Emenda Constitucional 80, a Constituição do Estado
precisará ser ajustada. De acordo com a presidente da Adep, Soraia Ramos, a
autonomia da Defensoria impactará em redução da burocracia na tramitação de
projetos da instituição, e permitirá que o órgão possa designar defensores para
os locais que necessitarem dos serviços com prioridade, sem autorização prévia
do governador. A Assembleia ainda não designou um relator para a proposta. As
Defensorias dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio
Grande do Sul, Rondônia e Roraima já têm iniciativa de lei. No Espírito Santo,
Paraíba e São Paulo está em tramitação. A Lei Orgânica da Defensoria Pública da
Bahia prevê 553 defensores públicos. O número atual é de 252 defensores em 22
comarcas. De acordo com o IPEA, o ideal para a Bahia é de 1015.
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