O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (03.06), em segundo turno, por unanimidade, projeto que facilita o
acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de
irrigação (PDS 787/2009). A proposta obriga as concessionárias de energia
elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem
atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla
tarifação. Com dois medidores de
consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação
que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno
Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, cabe ao consumidor
rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia,
para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e
na aquicultura.
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