Foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de
lei que proíbe a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem
roupas – em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes
devem ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de
metais ou de raio-x, e, nos casos em que houver necessidade de fiscalização
mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a ficar nu. A matéria determina
ainda que só devem ser submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o
visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em
equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos
flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), segue se não houver recurso, diretamente para
votação na Câmara.
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