O Ministério Público Federal na
Bahia (MPF/BA) denunciou no dia 9 de abril, sete pessoas entre vereadores,
soldados e cabos da Polícia Militar (PM) da Bahia por diversos crimes, a
maioria deles contra a segurança nacional praticado durante a greve da PM,
ocorrida entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro do ano passado. Os
vereadores são integrantes e ex-integrantes do quadro da PM, que auferiram com
a greve, lucros políticos nas eleições 2012. Foram denunciados: os vereadores
de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado (ex-policial militar e líder do grupo)
e de Jequié/BA, Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os
soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; o líder da greve dos
Bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, e David
Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista/BA.
Os sete vão responder por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848/40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90). Entre os crimes estão: associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime; impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros; praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte; paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país; incitar à subversão da ordem política ou social; constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão; submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
Fonte: MPF. (Ministério Público Federal)
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