A quatro horas e meia de perder a validade, a Medida Provisória (MP) dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira (16) pelo Senado por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. Na Câmara, o texto foi aprovado pela manhã. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição, e o texto agora segue para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff (PT) terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto. O prazo passará a ser contado a partir do dia que o documento for protocolado na Casa Civil. O governo corria contra o tempo para aprovar a MP, porque o texto perderia a validade após a meia-noite desta quinta. A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos.
Fonte: Bahia Notícias
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