GOVERNO PROPÕE PARCERIAS PARA COMBATER AÇÕES CRIMINOSAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

O governo federal utilizará todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo declarou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14) no programa semanal “Café com a Presidenta”. Dilma lembrou aos beneficiários que é proibido vender o imóvel por dez anos e que a Polícia Federal apoiará as polícias estaduais nas investigações e na repressão a abusos e crimes cometidos contra eles. Ela informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes à que acontece no Rio de Janeiro, entre a polícia e o governo, à Bahia, Minas Gerais e ao Maranhão. O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de irregularidades no "Minha Casa, Minha Vida" foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração. “A casa não é do município, não é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro que investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo brasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa”, diz a presidente.