POPULAÇÃO FAZ MANIFESTAÇÃO CONTRA DESPEJO DE IDOSA NO JEQUIEZINHO

O advogado Germínio Correa Filho, da assessoria jurídica do CREA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deu conhecimento de que a Justiça teria determinado um prazo de 30 dias para avaliação e solução do impasse. O advogado revelou que já está em tramitação uma ação de usucapião [termo jurídico que define o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo], tendo como um dos fatores dessa garantia, o uso do bem por prazo igual ou superior a dez anos. O advogado Germínio disse ainda que o Desenvolvimento Social do município estará assistindo em termos do fornecimento de assistência pessoal alimentícia e de saúde e, também de infraestrutura com a restauração do imóvel. Os pertences de “India” que estavam foram colocados do lado de fora da casa retornaram para dentro da casa.