SECRETARIA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO FAZ VISTORIA EM CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA"

A Secretaria de Infraestrutura/Diretoria de Habitação, da Prefeitura de Jequié deu início a  vistorias em todos os conjuntos residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida”,  construídos e entregues pelo  Governo Federal em Jequié, tomando por base denúncias de construções irregulares.  Na primeira visita, realizada na manhã de terça-feira (27/5) no Residencial Vida Jequié I, Bairro Curral Novo, os fiscais, acompanhados do diretor de Habitação, Marcos Sampaio, constataram diversas irregularidades nos imóveis como, por exemplo, obras de ampliação, conhecidas como “puxadinhos”, o que não é permitido. De acordo com Marcos Sampaio, a Caixa Econômica Federal, financiadora dos empreendimentos imobiliários, autoriza, apenas, a construção de muros frontais e dos fundos, dentro do limite determinado no projeto. “A pessoa que se inscreve é sorteada e recebe o imóvel. Ela assina um contrato no qual concorda todas as condições estabelecidas pela Caixa e Prefeitura, sob o risco iminente de perda do imóvel no caso de não cumprimento de suas obrigações”, ressalta.   Para conseguir a autorização de construção do muro, o morador deve comparecer à Secretária para fazer a Solicitação de Licença de Construção, pagar uma taxa proporcional ao tamanho da construção para, só assim, ser emitido o Alvará de Construção. Após  ter sido notificado, o morador precisa buscar a adequação do imóvel e da documentação. O diretor de Habitação lembra, ainda, os riscos que algumas construções podem causar: “Durante a construção, o morador pode afetar partes estruturais do imóvel”. Por conta disso, caso o morador não desfaça a irregularidade, a Diretoria de Habitação pode promover, com base em termos contratuais e amparada por leis específicas, a demolição das obras não permitidas.