REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É DIVULGADA NO DIÁRIO OFICAL

As regras para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física 2014 foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (21). O período de declaração começa dia 6 de março e segue até 30 de abril. As pessoas que não declararem dentro do prazo pagarão multa de R$ 165. As declarações devem ser enviadas apenas pela internet, por meio do programa Receitanet, também disponível para tablets e smartphones. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013. Como em anos anteriores, o contribuinte que enviar, no início do prazo, deverá receber a restituições nos primeiros lotes, que começam a ser liberados no dia 16 de junho. Terão prioridade, ainda, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.