Ao longo dos anos, várias foram as denúncias protocoladas no Ministério Publico Estadual de irregularidades no setor de licitações/compras da Prefeitura Municipal de Jequié, que possui como pregoeira a Sra. Jean Karine dos Santos. Como aconteciam as irregularidades:
Aconteceu no processo de licitação da empresa “Beia Som e Sonorização”, no Pregão Presencial 039/2015, recurso fonte 00, onde várias empresas adquiriram o edital, porém, no dia do pregão, somente a referida empresa compareceu sem nenhuma concorrente e mesmo assim a referida pregoeira deu continuidade ao certame com essa única empresa participando e lavrou a ata com a empresa vencedora para o contrato no valor de R$ 964.096,00 (Novecentos e sessenta e quatro mil e noventa e seis reais), valor muito alto para a forma em que fora realizada o referido pregão.
Aconteceu também no processo de licitação da empresa Arca 6 Construtora LTDA, onde somente a referida empresa solicitou e adquiriu o edital, e compareceu na sessão do pregão do dia 11/06/2015, sem nenhuma concorrente e mesmo assim a referida pregoeira deu continuidade ao certame com essa única empresa participando e lavrou a ata com a empresa vencedora para um contrato de R$ 420.800,00 (Quatrocentos e vinte mil e oitocentos reais), mais uma vez, um valor muito alto para a forma de realização do pregão.
Da mesma forma das demais, aconteceu na contratação da Empresa Mércia Moura Ribeiro, no mês de julho de 2015, no pregão presencial de numero 037/2015, recurso fonte 29, onde três empresas adquiriram o edital, sendo elas: Ramkati e Dias LTDA; João André Galdino Santos e Mércia Moura Ribeiro. Acontece que no dia do referido pregão, somente a empresa Mércia Moura Ribeiro compareceu, tendo a pregoeira praticado o mesmo comportamento nos demais pregões, realizado o certame e lavrando a ata dando como vencedora a referida empresa para um contrato no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
Na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, no 8° Tópico, fala da Aplicação Subsidiaria da Lei 8.666/93, onde diz: Na lacuna existente na lei de Pregão, aplicar- se- á a Lei de Licitações e contratos. Por tanto, está havendo vícios e um esquema fraudulento nos processos licitatórios dentro do Setor de compras da prefeitura municipal de Jequié.
Vale dizer, que no ano de 2014 a ACIJ –Associação Comercial e Industrial de Jequié, já havia feito a mesma denuncia no MP quando da licitação do Edital 108/14 da contratação da empresa IMAP, ter sido fraudulenta, seguindo aos mesmo moldes.
Entendemos que os fatos e indícios acima mencionados revelam possível ato de improbidade e ou crimes de responsabilidade de diversas autoridades municipais, dentre elas da Prefeita Tânia Britto, dos Secretários de Administração, Fazenda e a Pregoeira, em possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura para beneficiar determinadas empresas.
FONTE: Vereadores do G9.
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